Termos de Uso
Ao utilizar o aplicativo Axia, você concorda com os presentes Termos de Uso.
Caso não concorde com qualquer condição, recomendamos não utilizar o aplicativo. Para dúvidas: axia@rationae.com.br
1. Quem Somos
O Axia é um produto desenvolvido e operado pela RATIONae Tecnologia Ltda, empresa brasileira com site oficial em rationae.com.br e contato pelo e-mail axia@rationae.com.br.
2. O que é o Axia
O Axia é uma ferramenta digital de organização pessoal que utiliza inteligência artificial para auxiliar na gestão de tarefas, compromissos, listas e informações financeiras. O aplicativo permite ao usuário:
- Registrar gastos, receitas e transações financeiras por voz ou texto
- Criar e gerenciar lembretes e compromissos
- Manter listas de compras, tarefas e itens diversos
- Sincronizar compromissos com Google Calendar
- Interagir com inteligência artificial para consultas e ações pessoais
O aplicativo tem caráter assistivo e não substitui julgamento humano, aconselhamento profissional ou tomada de decisão independente.
3. Aceitação dos Termos
O uso do Axia implica na aceitação integral destes Termos. Estes Termos podem ser atualizados periodicamente; as alterações entram em vigor na data de publicação no site. O uso continuado do aplicativo após alterações constitui aceitação das novas condições.
4. Cadastro e Conta
4.1 Login com Google
O Axia utiliza exclusivamente o Google Sign-In para autenticação. Não há senhas cadastradas diretamente no Axia. Ao fazer login, você autoriza o Axia a receber seu nome, e-mail e identificador único do Google para criação e gestão da sua conta.
4.2 Responsabilidade da conta
O uso do Axia é pessoal, individual e vinculado ao dispositivo e/ou conta do usuário. Você é responsável pela segurança da sua conta Google e por todas as atividades realizadas sob ela no Axia. Em caso de acesso não autorizado, entre em contato imediatamente em axia@rationae.com.br.
5. Planos e Pagamentos
5.1 Planos disponíveis
- Trial (Gratuito): 7 dias com até 10 comandos de IA por dia
- Plano Pessoal (R$ 19,90/mês): até 20 comandos de IA por dia + backup automático mensal
- Plano Pro (R$ 29,90/mês): até 50 comandos de IA por dia + backup automático mensal + exportação Excel + widget com listas
5.2 Cobrança
Os planos pagos são cobrados mensalmente via Google Play Billing (Android) ou App Store (iOS). A cobrança é automática e renovável, podendo ser cancelada a qualquer momento nas configurações da respectiva loja.
A RATIONae pode alterar preços, modificar funcionalidades ou limitar o uso conforme necessário, com comunicação prévia aos usuários sempre que possível.
5.3 Reembolso
Solicitações de reembolso seguem as políticas da Google Play ou da Apple App Store. Para situações específicas, entre em contato pelo e-mail de suporte.
6. Dados Locais e Backup
6.1 Armazenamento local
Os dados registrados no Axia — incluindo finanças, listas, lembretes e agenda — são armazenados exclusivamente no dispositivo do usuário. A RATIONae não possui acesso a essas informações.
Atenção: ao desinstalar o aplicativo, trocar de dispositivo sem realizar backup ou limpar os dados do app, todas as informações armazenadas localmente serão perdidas permanentemente. A RATIONae não possui cópia desses dados e não poderá recuperá-los.
6.2 Backup automático (planos Pessoal e Pro)
Os planos Pessoal e Pro incluem backup automático mensal dos dados no Google Drive do próprio usuário. O backup é armazenado exclusivamente na conta Google do usuário — a RATIONae não tem acesso a esses arquivos.
Para utilizar o backup automático, o usuário deve conceder permissão de acesso ao Google Drive nas configurações do aplicativo.
6.3 Exportação manual (plano Pro)
O plano Pro permite exportar os dados financeiros para arquivo Excel (.xlsx) a qualquer momento. Recomendamos realizar exportações periódicas como medida adicional de segurança.
6.4 Cancelamento do plano
Ao cancelar ou não renovar um plano pago, o acesso à IA e às funcionalidades exclusivas é suspenso, mas os dados armazenados localmente no dispositivo permanecem intactos. O usuário continua podendo visualizar suas informações no app.
7. Uso Permitido
O usuário se compromete a utilizar o aplicativo de forma lícita, respeitando a legislação vigente e estes Termos. É expressamente proibido:
- Utilizar o aplicativo para fins ilegais ou não autorizados
- Tentar explorar falhas, vulnerabilidades ou contornar mecanismos de segurança
- Automatizar uso excessivo ou abusivo da plataforma
- Utilizar o serviço de forma que gere custos indevidos à RATIONae
- Compartilhar credenciais ou tokens de acesso com terceiros
- Usar o aplicativo para fins comerciais sem autorização expressa da RATIONae
- Submeter conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros
8. Uso de Inteligência Artificial
O Axia utiliza serviços de inteligência artificial de terceiros (Anthropic Claude) para processar comandos de voz e texto. As respostas geradas são automatizadas e podem conter imprecisões, interpretações incorretas ou resultados inesperados.
Ao usar o Axia, o usuário reconhece que:
- A IA não é infalível e pode cometer erros
- As respostas não devem ser consideradas como aconselhamento financeiro, médico, jurídico ou profissional de qualquer natureza
- O uso das respostas é de sua exclusiva responsabilidade
Importante: o usuário se compromete a não enviar dados sensíveis, confidenciais ou sigilosos nos comandos enviados à IA.
9. Proteção da Plataforma e Segurança de API
A infraestrutura do Axia utiliza chaves de API e serviços protegidos. Para garantir a estabilidade e sustentabilidade do serviço, é expressamente proibido:
- Tentar acessar, extrair ou explorar chaves de API ou tokens internos
- Realizar engenharia reversa do aplicativo ou do servidor
- Interceptar ou manipular requisições entre o app e o servidor
- Contornar limites de plano por meios técnicos ou outros
- Realizar uso automatizado não autorizado da plataforma
Qualquer tentativa nesse sentido poderá resultar em bloqueio imediato da conta e medidas legais cabíveis.
Para garantir a estabilidade do serviço, a RATIONae pode limitar funcionalidades, bloquear acessos suspeitos ou suspender contas que apresentem comportamento abusivo.
10. Dependência de Serviços de Terceiros
O funcionamento do Axia depende de serviços externos, incluindo:
- Provedores de inteligência artificial (Anthropic)
- Serviços de autenticação (Google)
- Infraestrutura de hospedagem (Railway)
- Plataformas de distribuição (Google Play / App Store)
A RATIONae não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou alterações decorrentes desses serviços externos.
11. Disponibilidade e Descontinuação
A RATIONae empreende esforços razoáveis para manter o Axia disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. A RATIONae se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar o aplicativo — total ou parcialmente — a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
12. Limitação de Responsabilidade
O Axia é fornecido "no estado em que se encontra". A RATIONae não garante:
- Funcionamento ininterrupto ou livre de erros
- Precisão absoluta das respostas geradas pela IA
- Disponibilidade contínua do serviço
A RATIONae não se responsabiliza por:
- Decisões tomadas com base no uso do aplicativo
- Perdas financeiras decorrentes do uso ou indisponibilidade do serviço
- Perda de dados locais decorrente de desinstalação, troca de dispositivo, exclusão manual ou problemas no dispositivo do usuário
- Falha ou indisponibilidade do backup automático por problemas no Google Drive ou na conta Google do usuário
- Falhas de funcionamento causadas por serviços de terceiros
13. Dados e Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais é descrito em detalhes na nossa Política de Privacidade. Em resumo:
- Dados financeiros, listas e agenda são armazenados localmente no seu dispositivo
- Apenas comandos de voz/texto trafegam pelo servidor para processamento
- O backup automático é salvo no Google Drive do próprio usuário — sem acesso da RATIONae
- Não vendemos seus dados a terceiros
14. Propriedade Intelectual
Todos os elementos do Axia — incluindo nome, logo, interface, código e funcionalidades — são propriedade da RATIONae Tecnologia Ltda, protegidos pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais. É proibida a reprodução, cópia ou exploração sem autorização expressa. O uso do Axia não transfere qualquer direito de propriedade ao usuário.
15. Rescisão
A RATIONae pode suspender ou encerrar o acesso de um usuário que viole estes Termos. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do aplicativo ou por contato com o suporte em axia@rationae.com.br.
16. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca do domicílio do usuário, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
17. Contato
Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos:
- E-mail: axia@rationae.com.br
- Site: rationae.com.br/axia